Introdução
A DN Conectividade respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por titulares de dados e por usuários deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar este site, contratar nossos serviços ou interagir conosco por qualquer canal, o titular declara ter lido e compreendido as práticas descritas neste documento.
Dados coletados
A DN Conectividade coleta apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta política. Dependendo da interação do titular com o site ou com os serviços da empresa, podem ser tratados:
- Dados de identificação: nome, nome da empresa, cargo e endereço profissional.
- Dados de contato: e-mail, telefone e endereço.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso e tempo de permanência.
- Dados contratuais: informações necessárias para a formalização e execução de contratos de prestação de serviços.
- Dados de autenticação: quando o titular interage com sistemas ou áreas restritas fornecidas pela DN.
A DN Conectividade não realiza, por meio deste site, coleta intencional de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou de dados de crianças e adolescentes. Caso, em razão da natureza específica de um serviço contratado, o tratamento dessas categorias se mostre necessário, ele será realizado conforme as bases legais e as hipóteses previstas na LGPD e comunicado ao titular de forma específica.
Finalidades e bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado pela DN Conectividade é fundamentado nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD, aplicáveis caso a caso. A tabela a seguir resume as principais finalidades e as respectivas bases legais:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Elaborar propostas comerciais e orçamentos | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Executar contratos de prestação de serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações institucionais e de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prevenir fraudes, garantir a segurança do site e dos sistemas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A base legal de legítimo interesse é utilizada apenas quando o tratamento atende a interesses legítimos da DN Conectividade ou de terceiros, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular. A DN avaliará, caso a caso, a necessidade e a proporcionalidade do tratamento, podendo adotar medidas para mitigar eventuais impactos.
Quando a base legal for o consentimento, este será livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades determinadas. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem que isso invalide os tratamentos realizados anteriormente com base nessa hipótese legal.
Compartilhamento de dados
A DN Conectividade não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política e observadas as bases legais aplicáveis.
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço que apoiam a operação da DN Conectividade, como provedores de hospedagem, serviços de e-mail, ferramentas de gestão e plataformas de atendimento. Esses terceiros atuam como operadores e tratam os dados exclusivamente conforme as instruções da controladora.
- Fabricantes e parceiros técnicos quando necessário para viabilizar a execução de serviços e projetos contratados pelo titular.
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando houver determinação legal, regulatória ou ordem judicial.
Eventuais compartilhamentos são realizados com terceiros que adotem medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a LGPD, conforme os arts. 46 e seguintes.
Segurança e incidentes
A DN Conectividade adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme o art. 46 da LGPD.
As medidas adotadas são avaliadas e atualizadas periodicamente, considerando a natureza do tratamento, os riscos envolvidos e os avanços tecnológicos. Apesar dos esforços contínuos, nenhum sistema de informação é completamente imune a incidentes de segurança.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DN Conectividade adotará as providências cabíveis para contenção, mitigação e prevenção, incluindo, quando aplicável e nos termos da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD, a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A comunicação será realizada apenas quando atendidos os critérios legais e regulatórios aplicáveis, observando-se o prazo e o procedimento previstos na regulamentação da ANPD. A DN Conectividade manterá registro das medidas adotadas e das evidências relacionadas ao incidente.
Retenção e eliminação
Os dados pessoais tratados pela DN Conectividade são mantidos durante o período em que a empresa presta serviços ao titular ou enquanto houver relação comercial ativa entre as partes.
Encerrada a prestação dos serviços ou a relação comercial, os dados pessoais serão permanentemente eliminados dos sistemas da DN Conectividade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD. Notadamente o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e a conservação para fins de auditoria, sempre pelo prazo estritamente necessário.
Enquanto mantidos, os dados permanecem protegidos pelas medidas técnicas e administrativas descritas nesta política.
Transferência internacional
A DN Conectividade pode utilizar serviços de terceiros cujos servidores estejam localizados fora do Brasil, o que pode caracterizar transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, a transferência observará as hipóteses legais do art. 33 da LGPD e a regulamentação vigente da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que dispõe sobre os mecanismos admitidos para transferências internacionais.
A DN adotará as medidas contratuais e técnicas necessárias para garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos por padrões compatíveis com a LGPD nos países de destino.
Crianças e adolescentes
Os serviços e o site da DN Conectividade são direcionados ao público empresarial e profissional, não sendo destinados intencionalmente a crianças ou adolescentes. Caso a DN identifique o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, adotará as medidas previstas no art. 14 da LGPD, incluindo a obtenção de consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, quando a base legal aplicável assim exigir.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais da DN Conectividade. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.
Quando as alterações forem relevantes e afetarem os direitos dos titulares, a DN adotará medidas de transparência compatíveis com a LGPD, incluindo a comunicação aos titulares por meios adequados. A atualização da política não será utilizada para modificar retroativamente bases legais ou ampliar finalidades de forma incompatível com a legislação.
Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).